Presidente do DCE-UEMS protesta contra o projeto do senador Valter Pereira

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fernando Machado, pronunciou-se contra o projeto do senador Valter Pereira, o qual propõe que os acadêmicos formados em universidades públicas ou particulares, estas com incentivo do governo, deverão pagar pelo ensino recebido através de restituição financeira ou de prestação de serviços comunitários. Como protesto, o presidente publicou a seguinte nota:


NOTA DO PRESIDENTE DO DCE - UEMS


Está cada vez mais difícil cursar uma Universidade. Não bastassem as dificuldades que a maioria dos estudantes enfrenta como a falta de investimentos do Governo, o transporte público muitas vezes ineficiente, a falta de estrutura das Universidades, a inserção no mercado de trabalho, entre outras tantas, agora só falta ter que pagar pelo ensino que deveria ser gratuito.

Segundo projeto de Emenda Constitucional proposto pelo Senador Valter Pereira, representante do MS, os estudantes que se formarem em Universidades públicas ou em particulares, mas com incentivos do Governo, deverão pagar pelo ensino recebido através de restituição financeira ou de prestação de serviços comunitários.

Justifica o Senador Valter dizendo que: “Que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação.”
A educação constitui um direito de todos e dever do Estado, prevista no Art. 206 da Constituição e tendo como um dos princípios a gratuidade do ensino. Parece que o nosso Senador esqueceu a Constituição que ele próprio ajudou a promulgar.

O Senador Wellignton Salgado de Minas Gerais foi a favor, conforme notícia do site do Senado: “Salgado salienta a ‘grita’ de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.

É uma vergonha para nossa sociedade que alguns políticos procurem suprir deficiências do nosso Poder Público na saúde, na educação, na assistência social, através do trabalho forçado de recém-formados, com a justificativa ridícula da “obrigatoriedade de retribuição” pelo ensino. Como se a Educação fosse um favor oferecido pelo Estado para a sociedade.

Esperamos que a proposta do Senador Valter Pereira seja rejeitada, pois é possível que os próximos projetos sejam para obrigar a nos tornarmos servos do Estado para pagar pelo SUS, pelo serviço da Polícia, pela coleta do lixo.


Fernando Machado
Presidente do DCE-UEMS