quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

CONVOCAÇÃO

Diretório Central dos Estudantes da UEMS
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Gestão: 2009/2010: União e Trabalho por um DCE mais Democrático



Edital 002/2009 Dourados-MS, 12 de Janeiro de 2009


O Presidente do Diretório Central dos Estudantes DCE-UEMS, convoca os membros da Diretoria Executiva, bem como os diretores de unidade e demais interessados para participarem de reunião que será realizada no dia 16 de janeiro no Núcleo de Práticas Jurídicas da UEMS, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1307, às 9:00 horas.

Os objetivos do encontro são: planejamento das atividades, definição de um calendário de eventos, regulamentação das propostas, formulação de estratégias de atuação e demais temas de interesse do DCE.
Maiores informações pelo telefone 9239-1651 ou 9603-7259.

Atenciosamente,



Fernando Machado
Presidente do DCE

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Presidente do DCE-UEMS protesta contra o projeto do senador Valter Pereira

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fernando Machado, pronunciou-se contra o projeto do senador Valter Pereira, o qual propõe que os acadêmicos formados em universidades públicas ou particulares, estas com incentivo do governo, deverão pagar pelo ensino recebido através de restituição financeira ou de prestação de serviços comunitários. Como protesto, o presidente publicou a seguinte nota:


NOTA DO PRESIDENTE DO DCE - UEMS


Está cada vez mais difícil cursar uma Universidade. Não bastassem as dificuldades que a maioria dos estudantes enfrenta como a falta de investimentos do Governo, o transporte público muitas vezes ineficiente, a falta de estrutura das Universidades, a inserção no mercado de trabalho, entre outras tantas, agora só falta ter que pagar pelo ensino que deveria ser gratuito.

Segundo projeto de Emenda Constitucional proposto pelo Senador Valter Pereira, representante do MS, os estudantes que se formarem em Universidades públicas ou em particulares, mas com incentivos do Governo, deverão pagar pelo ensino recebido através de restituição financeira ou de prestação de serviços comunitários.

Justifica o Senador Valter dizendo que: “Que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação.”
A educação constitui um direito de todos e dever do Estado, prevista no Art. 206 da Constituição e tendo como um dos princípios a gratuidade do ensino. Parece que o nosso Senador esqueceu a Constituição que ele próprio ajudou a promulgar.

O Senador Wellignton Salgado de Minas Gerais foi a favor, conforme notícia do site do Senado: “Salgado salienta a ‘grita’ de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.

É uma vergonha para nossa sociedade que alguns políticos procurem suprir deficiências do nosso Poder Público na saúde, na educação, na assistência social, através do trabalho forçado de recém-formados, com a justificativa ridícula da “obrigatoriedade de retribuição” pelo ensino. Como se a Educação fosse um favor oferecido pelo Estado para a sociedade.

Esperamos que a proposta do Senador Valter Pereira seja rejeitada, pois é possível que os próximos projetos sejam para obrigar a nos tornarmos servos do Estado para pagar pelo SUS, pelo serviço da Polícia, pela coleta do lixo.


Fernando Machado
Presidente do DCE-UEMS

sábado, 9 de janeiro de 2010

Alunos podem ser obrigados a prestar serviços ou pagar pelo curso

Obrigatoriedade de retribuição" é como o senador Valter Pereira (PMDB-MS) chama a sua proposta de obrigar universitários recém-formados em cursos gratuitos a prestarem serviços à comunidade ou contribuir financeiramente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/09) já obteve parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC também alcança os formandos de pós-graduação de universidades públicas, que ficariam sujeitos às mesmas obrigações de prestar serviços à comunidade na área da sua habilitação profissional ou pagar ao ente federado (União, estado ou município) responsável pelo financiamento do curso. Neste último caso, o dinheiro seria utilizado prioritariamente na expansão de vagas na universidade gratuita.

Walter Pereira justificou sua proposta assinalando que, diante do "fenômeno universal" da urbanização e da complexidade do trabalho na sociedade, aumentou o número de jovens que se candidatam a cursar universidades. Para o senador, os cidadãos não são tratados igualmente em relação à oportunidade de ingressar no ensino superior.

Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades públicas, financiados pelos impostos pagos por todos; outros obtêm uma gratuidadeintegral ou parcial em instituições privadas, sustentada por isenção de tributos que poderiam beneficiar a todos; e os que recebem financiamentos são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais que representam somas consideráveis da receita das instituições privadas - observou.

Pereira disse que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de "retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação".

Em seu parecer, Wellington Salgado salienta a "grita" de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.

Não se trata, absolutamente, a nosso ver, de limitar a gratuidade da educação superior. É sabido que as universidades e os outros institutos federais são custeados pela receita de tributos, como o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto dobre Operações Financeiras (IOF) e outras receitas, todas oriundas da população.
Acontece hoje que todos pagam, mas poucos se beneficiam, em razão da limitação da receita e dos altos custos do ensino superior - concluiu.






Fonte: Agência Senado